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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 10:13
Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego
"Considerar válida a dispensa por justa causa por abandono de emprego por quem não possuía condições plenas de juízo à época seria ignorar a função social da propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana," afirma a sentença
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 15:00
DF é condenado a arcar com despesas de internação de dependente químico em clínica particular
O paciente deverá ser internado em clínica da rede privada de saúde que disponha de vigilância ininterrupta para tratamento de sua doença, tudo a expensas do DF
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 11:30
Plano de Saúde é condenado por recusar custear internação de dependente químico
Ação de indenização c/c Obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 10:39
Dependente químico preso por roubo de dez reais consegue liberdade no STJ
A mãe de um jovem morador de Boituva (SP) precisou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para libertar o filho, preso há mais de quatro meses pelo suposto roubo de R$ 10,00.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2004 - 16:04
Turma Nacional confirma que pai dependente de filho preso faz jus a auxílio-reclusão
A sessão de julgamento da Turma Nacional foi realizada no início desta semana, no Conselho da Justiça Federal (CJF).
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 10:45
Governo antecipa 13º Salário de aposentados e pensionistas
O 13º salário ou abono anual é devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 16:39
Plano de saúde terá que indenizar cliente por negar inclusão de dependente recém-nascido
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 09:56
Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado
O entendimento é da Terceira Turma.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 10:48
A desnecessidade de prévia inscrição para que o dependente faça jus à pensão por morte
Essa exigência alcança tanto os beneficiários que integram o rol de dependentes com presunção absoluta quanto àqueles que gozam da presunção relativa
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 16:45
Plano de saúde deve custear tratamento de dependente químico sem limite de prazo
Autor precisou da internação, mas o plano havia limitado a cobertura por apenas 30 dias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:55
Atestado firmado por profissional não médico, mas que assiste à parte na qualidade de dependente químico.
Pena de confissão. Afastamento. Ausência justificada. Validade.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 15:00
Pai desempregado e dependente químico leva avós a pagar pensão ao neto
Autor alegou que os avós têm condição financeira estável para arcar com os alimentos. A Câmara concedeu pensão alimentícia de 20% da pensão do INSS dos idosos
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 18:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Obrigação de não fazer. Tutela antecipada indeferida. Questão dependente de contraditório. Agravo desprovido.
Presentes requisitos, diz-se - prova propriedade de apartamento, do qual faz parte sobredito terraço. Necessitando nele efetuar obras, vem sendo impedido pelo agravado - entendimento de tratar-se de área de uso comum.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 18:05
Mãe dependente tem direito à pensão por morte de filho devedor
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso interposto pelo Estado e ratificou sentença em reexame, na qual fora concedida à genitora de um servidor público estadual, já falecido, o direito à receber pensão em virtude do falecimento de seu filho por parte do Poder Executivo.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 20:35
Prisão é relaxada por falta de exame toxicológico em dependente químico
De forma unânime, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o relaxamento da prisão preventiva de um homem que estava preso desde fevereiro deste ano por de tráfico de drogas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Interposição na pendência de apelação. Matéria dependente exame de prova. Inadmissibilidade.
A existência de apelação pendente de julgamento não obsta a interposição de 'habeas corpus', entretanto seu conhecimento fica restrito às matérias puramente jurídicas, inadmitido exame de questões ligadas à prova a exemplo da autoria e personalidade do agente, circunstancias e motivos do crime.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Modelos » Geral Publicado em 24 de Julho de 2006 - 01:00